Aviso legal

Este texto contém o aviso legal (doravante, as “CONDIÇÕES“) que foi preparado a fim de regular o acesso e utilização deste sítio  https://www.issafood.com/ (doravante, o “WEBSITE“).

Informações de contacto

A identificação e contactos do proprietário e da pessoa responsável pelo WEBSITE são os seguintes:

  • ISSA FOOD, LDA (ISSAFOOD) (adiante designado por “ISSAFOOD“).
  • Número de identificação: PT 515571156,
  • Endereço comercial: Rua da Indústria, 253, Barcelos, 4755-418, Portugal (PT)
  • Número de telefone:  +351 932 304 245
  • Email: contacto@issafood.com

Acesso e Utilização do Website

O acesso e utilização do SÍTIO está sujeito e, consequentemente, é regido pelas disposições das presentes CONDIÇÕES, sem prejuízo de quaisquer condições especiais que se possam aplicar a serviços específicos incluídos no SÍTIO.

O mero acesso e utilização do SÍTIO confere o estatuto de utilizador (doravante, o “USUÁRIO” no singular, e os “USUÁRIOS” no plural) do SÍTIO, e implica a aceitação plena e sem reservas pelo USUÁRIO da totalidade do conteúdo das CONDIÇÕES na versão publicada no SÍTIO no momento do referido acesso.

Actualização

Reservamo-nos o direito de modificar e actualizar as informações contidas no WEBSITE, bem como as presentes CONDIÇÕES, em qualquer altura e sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do USUÁRIO revê-las no momento de cada acesso e/ou utilização, dado que a utilização dos serviços significará a aceitação da versão das CONDIÇÕES em vigor no momento da utilização ou contratação.

Obrigações do Utilizador

O USUÁRIO declara e compromete-se a que todas as informações por ele fornecidas no decurso da utilização do SÍTIO sejam verdadeiras, completas, exactas e que está autorizado a divulgá-las.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SÍTIO em conformidade com a legislação em vigor, com as disposições das CONDIÇÕES, bem como com a moralidade, boa fé e ordem pública.

O USUÁRIO compromete-se a abster-se de utilizar o SÍTIO para fins ilícitos, contrariamente ao estabelecido nas CONDIÇÕES, ou de forma prejudicial aos direitos e interesses do ISSAFOOD ou de terceiros.

A ISSAFOOD reserva-se o direito de suspender, interromper, negar ou retirar o acesso e/ou utilização do seu SÍTIO, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer USUÁRIO que não cumpra as presentes CONDIÇÕES.

Responsabilidades do Utilizador

O USUÁRIO deve utilizar o WEBSITE e o seu conteúdo sob a sua única e exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que ISSAFOOD possa sofrer como consequência, directa ou indirecta, da não conformidade do USUÁRIO com os TERMOS E CONDIÇÕES.

Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos do WEBSITE (incluindo, mas não limitado a, bases de dados, marcas, logótipos, nomes comerciais, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade de ISSAFOOD ou ISSAFOOD foi devidamente autorizado a utilizá-los, e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

Conteúdo de Outros Websites

O WEBSITE pode disponibilizar aos USUÁRIOS links para outros websites geridos por terceiros, através de dispositivos técnicos tais como, entre outros, links de hipertexto, banners, botões, directórios e qualquer outra ferramenta de pesquisa que permita ao USUÁRIO aceder a websites que não o WEBSITE ou websites de terceiros (doravante, “LINKS“). A utilização de LINKS não implica qualquer dependência do ISSAFOOD, salvo indicação expressa em contrário, nem implica qualquer aceitação, endosso ou recomendação por parte do ISSAFOOD dos conteúdos ou serviços oferecidos por estes, nem qualquer garantia ao USUÁRIO. Consequentemente, o USUÁRIO será responsável pela navegação para outros websites através desses LINKS, ficando ISSAFOOD isento de qualquer responsabilidade em relação às informações, dados, ficheiros, produtos, serviços e qualquer tipo de material existente nas páginas acedidas através dos LINKS.

Da mesma forma, todos esses LINKS entre qualquer sítio web e o SÍTIO não implicam, pela sua mera existência, qualquer relação jurídica entre o SÍTIO e a web que incorpora tais LINKS, nem o conhecimento e aceitação por parte de ISSAFOOD da sua existência e conteúdo.

Limitações de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, ISSAFOOD declina qualquer responsabilidade por, mas não limitada a

Qualquer erro, eliminação, atraso ou anomalia que possa ocorrer na transmissão e funcionamento do SÍTIO, que tenha a sua origem em força maior ou causas fortuitas (sejam problemas na Internet, erros informáticos, avarias telefónicas, hackers, etc.), ou que tenha sido causado pela má fé do USUÁRIO.

A utilização inadequada que os USUÁRIOS podem fazer do WEBSITE ou dos sites ligados, e que resulta numa violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou em outras ofensas civis ou criminais.

Reclamações de terceiros decorrentes da utilização indevida do SÍTIO pelo USUÁRIO.

Dos actos ou omissões de terceiros, independentemente do facto de estes poderem ter qualquer relação contratual com a ISSAFOOD.

Do acesso e utilização do SÍTIO a conteúdos impróprios, bem como do envio de dados, por menores, sem o consentimento dos pais ou tutores, quando a Lei o exigir, sendo da responsabilidade dos pais ou tutores exercer o controlo adequado para que os menores a seu cargo evitem o acesso e utilização a conteúdos impróprios.

Erros ou omissões, ou conteúdos desactualizados publicados no WEBSITE.

Dos dados incertos, imprecisos, incorrectos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO que impeçam a transmissão dos produtos ou serviços contratados e/ou o contacto com o USUÁRIO.

Caso qualquer cláusula destas CONDIÇÕES seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afectará a disposição ou parte da mesma que seja nula ou ineficaz, permanecendo o resto das CONDIÇÕES em pleno vigor e efeito, e a disposição ou parte da mesma que seja afectada será considerada como não tendo sido incluída, a menos que, sendo essencial para estas CONDIÇÕES, as afecte na sua totalidade.

Lei aplicável

As presentes CONDIÇÕES, bem como todas as relações que possam surgir entre o USUÁRIO e a ISSAFOOD devido ao acesso e utilização do SÍTIO, serão interpretadas e regidas de acordo com a Lei Portuguesa.

Outros

Para além do acima mencionado, o utilizador tem a possibilidade de visitar o resto dos nossos regulamentos legais nos seguintes links: